O próprio nome já diz do que se trata: Controle Fiscal Contábil de Transição. Mas, em 2011, contrariando as expectativas da maioria dos contabilistas brasileiros, o FCONT deverá receber novo nome, novo layout e continuar como mais uma obrigatoriedade da Receita Federal. Com o fim do RTT (Regime Tributário de Transição), espera-se por uma redução ou eliminação de obrigações eletrônicas periódicas, que devem deixar aos poucos de ser necessárias.
Ao que tudo indica, a Receita Federal deverá fazer algumas alterações na forma, mas a essência do FCONT permanecerá a mesma. O FCONT foi instituído em 2009, a partir da Instrução Normativa 949/09, com o objetivo de realizar a reconciliação entre o lucro societário com as novas regras contábeis e o lucro apurado conforme as normas tributárias vigentes até 2007.
Hoje existem mais de 170 mil empresas tributadas pelo Lucro Real, mas somente aquelas que optaram pelo RTT em 2008 e/ou aquelas que realizam seus lançamentos com base em critérios diferentes de legislação societária e legislação fiscal estão obrigadas a entregar o FCONT.
A dificuldade para as empresa pode ser a adequação das prioridades internas aos prazos estipulados pelo governo. A Receita Federal deve disponibilizar, em breve, a terceira versão do aplicativo para envio do FCONT. É importante que as empresas fiquem atentas e busquem a melhor solução para o atendimento à obrigação o quanto antes.
Ao lado do SPED Contábil e do e-Lalur, o FCONT completa o sistema de controle automatizado dos balanços das companhias e faz parte do esforço da Receita para a padronização das normas contábeis brasileiras ao IFRS (International Financial Reporting Standards).
Celso Marini, consultor de planejamento tributário da Max Partner Consulting e professor da FAAP e FIAP
